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Diário
Oficial da União
República Federativa do Brasil
Imprensa Nacional
Edição
Número 93 de 16/05/2003
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2003
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL, DA SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VII, do Regimento Interno
da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial N o 574,
de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 32, de 19 de Julho de 2001, e o que consta
do Processo n o 21000.010712/2002-87, resolve:
Art. 1º Credenciar
o Laboratório Agrogenética Laboratório
de Análises Genéticas Ltda, CNPJ nº 01.892.151/0001-64,
situado no Edifício Sede da FUNARBE, Sala 103, Campus
da Universidade Federal de Viçosa, CEP 36.570-000,
Viçosa-MG, para realizar detecção de
modificação genética em produtos, subprodutos
e derivados de origem vegetal e emissão dos respectivos
laudos e/ou certificados de análise.
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIRABIS EVANGELISTA
RAMOS
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